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1. TRE2014-09-30citado por 1

   97/11.8PFSTB.E2

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - O n.º 1 do artigo 426.º-A do Código

   • REENVIO DO PROCESSO
   • COMPETÊNCIA
   • IMPEDIMENTO
2. TRC2025-11-20só sumário

   220/20.1PANZR.C1

   Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA

   I - A conclusão da falta do dolo e de liberdade de decisão

   • DÚVIDA SOBRE A IMPUTABILIDADE DO ARGUIDO
   • INÍCIO DA AUDIÊNCIA SEM A PRESENÇA DO ARGUIDO
   • CONDIÇÕES PESSOAIS ECONÓMICAS E SOCIAIS DO ARGUIDO
   • DETERMINAÇÃO DA PENA
   • REENVIO DO PROCESSO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
3. TRE2020-10-20

   1525/16.1T9FAR.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   - O nº 1 do art. 340º do CPP confere ao Tribunal o

   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
   • REENVIO DO PROCESSO
4. TRE2012-10-16

   1673/10.1TXEVR-E.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   A modificação da execução da pena prevista no art. 118.º do

   • MODIFICAÇÃO DA EXECUÇÂO DA PRISÃO
   • REENVIO DO PROCESSO
5. TRG2012-07-03

   291/08.9TBVNC.G1

   Relator: EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA AZEVEDO

   1- No caso de impugnação da matéria de facto considera-se não

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONCORRÊNCIA DE CULPA E RISCO
   • CULPA DO LESADO
   • REENVIO DO PROCESSO
6. TRE2008-06-03

   161/08-1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - Pode configurar “excesso de pronúncia”, configurada como nulidade pelo artigo 379º

   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • REENVIO DO PROCESSO