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1. TRE2018-04-10citado por 13

   1559/16.6GBABF.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   1 - O despacho que rejeita a acusação por manifesta improcedência somente forma

   • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
   • CASO JULGADO FORMAL
   • REENVIO DO PROCESSO
   • PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM
2. TRE2014-09-30citado por 1

   97/11.8PFSTB.E2

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - O n.º 1 do artigo 426.º-A do Código

   • REENVIO DO PROCESSO
   • COMPETÊNCIA
   • IMPEDIMENTO
3. TRE2020-10-20

   1525/16.1T9FAR.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   - O nº 1 do art. 340º do CPP confere ao Tribunal o

   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
   • REENVIO DO PROCESSO
4. TRE2020-10-20

   4260/16.7T9PTM.E2

   Relator: MARIA FERNANDA PALMA

   -Para haver contradição insanável é necessário que haja oposição entre factos que

   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL
   • REENVIO DO PROCESSO
5. TRE2012-10-16

   1673/10.1TXEVR-E.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   A modificação da execução da pena prevista no art. 118.º do

   • MODIFICAÇÃO DA EXECUÇÂO DA PRISÃO
   • REENVIO DO PROCESSO
6. TRE2008-06-03

   161/08-1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - Pode configurar “excesso de pronúncia”, configurada como nulidade pelo artigo 379º

   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • REENVIO DO PROCESSO
7. TRG2004-12-15

   1765/04-1

   Relator: NAZARÉ SARAIVA

   I – Dando a sentença recorrida como provado que o embate ocorreu na

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • REENVIO DO PROCESSO