3 resultados

1. TRG2015-05-11citado por 10

   3805/12.6IDPRT.G1

   Relator: ANTÓNIO CONDESSO

   I) O vício a que alude o artº 410º, nº 2, b

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • CONTRADIÇÃO
   • REENVIO DO PROCESSO
2. TRC2013-02-27citado por 2

   68/10.1IDVIS.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I. Constatando-se a imposição ao arguido/recorrente de uma pena de prisão

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • PENA DE PRISÃO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • SANAÇÃO DA NULIDADE
   • REENVIO DO PROCESSO
3. TRE2012-10-30citado por 1

   2411/09.7GBABF.E1

   Relator: ANTÓNIO LATAS

   I. O reenvio do processo para novo julgamento (cfr. artigo 426º do

   • REENVIO DO PROCESSO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROIBIÇÃO DE PROVA