10 resultados

1. TRE2012-09-25citado por 9

   82/10.7TBORQ.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I. A alegação de factos que integram os elementos subjectivos de uma

   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DA INFRACÇÃO
   • NULIDADE DA DECISÃO
   • REENVIO DO PROCESSO
2. TRE2014-09-30citado por 1

   97/11.8PFSTB.E2

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - O n.º 1 do artigo 426.º-A do Código

   • REENVIO DO PROCESSO
   • COMPETÊNCIA
   • IMPEDIMENTO
3. TRE2012-10-30citado por 1

   2411/09.7GBABF.E1

   Relator: ANTÓNIO LATAS

   I. O reenvio do processo para novo julgamento (cfr. artigo 426º do

   • REENVIO DO PROCESSO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
4. TRC2025-11-20só sumário

   220/20.1PANZR.C1

   Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA

   I - A conclusão da falta do dolo e de liberdade de decisão

   • DÚVIDA SOBRE A IMPUTABILIDADE DO ARGUIDO
   • INÍCIO DA AUDIÊNCIA SEM A PRESENÇA DO ARGUIDO
   • CONDIÇÕES PESSOAIS ECONÓMICAS E SOCIAIS DO ARGUIDO
   • DETERMINAÇÃO DA PENA
   • REENVIO DO PROCESSO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
5. TRE2021-06-08

   200/13.3GACTX.E1

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   A indemnização de perdas e danos emergentes de crime é regulada pela

   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
   • REENVIO DO PROCESSO
6. TRG2010-11-22

   114/09.GFPRT.G1

   Relator: PAULO FERNANDES SILVA

   I - Face ao regime legal decorrente da Lei n.º 48/2007, só

   • PROCESSO SUMÁRIO
   • NULIDADE
   • IRREGULARIDADE
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
7. TRE2008-06-03

   161/08-1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - Pode configurar “excesso de pronúncia”, configurada como nulidade pelo artigo 379º

   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • REENVIO DO PROCESSO
8. TRG2004-10-25

   1321/04-1

   Relator: NAZARÉ SARAIVA

   I – Nos termos do nº 1 do artº 49° do CPP, torna

   • DIREITO DE QUEIXA
   • COMPARTICIPAÇÃO
   • LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
   • REENVIO DO PROCESSO
9. TRE2004-03-30

   455/04-2

   Relator: CHAMBEL MOURISCO

   1. A sentença proferida em recurso de contra-ordenação enferma do vício

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • REENVIO DO PROCESSO
   • ELEMENTO SUBJECTIVO
   • TRABALHO TEMPORÁRIO
   • TRABALHO SUPLEMENTAR
10. TRE2004-03-02

    1869/03-1

    Relator: SÉNIO ALVES

    1. Enferma o acórdão do vício de insuficiência para a decisão da

    • FURTO QUALIFICADO
    • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
    • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
    • DEPOIMENTO INDIRECTO
    • VALOR PROBATÓRIO