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113/07.8TBMLG.G1
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
redução da indemnização em função da culpa do ciclista, por um lado, e do risco inerente à circulação do automóvel, por outro lado, na produção do acidente
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Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
redução da indemnização em função da culpa do ciclista, por um lado, e do risco inerente à circulação do automóvel, por outro lado, na produção do acidente
Relator: ARMANDO AZEVEDO
princípios da imparcialidade e isenção dos juízes por forma a garantir que não haja risco de pré-juízos decorrentes de atividade judicantes no decurso do processo – imprescindíveis à noção
Relator: ISABEL ROCHA
verificarem os pressupostos previstos no artº 483º nº 1 do CC, nem no risco, atento o disposto nos artºs 505º e 570 do mesmo CC. II – Contudo, tendo em conta
Relator: TELES PEREIRA
I – O acidente provocado por um tractor industrial (uma empilhadora), consistente no
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1. Dada a importância de que se reveste a perícia, com a
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
Se o tribunal omite a apreciação e decisão sobre um facto alegado
Relator: FÁTIMA BERNARDES
Sendo omitida na sentença recorrida, referência à matéria fáctica da contestação apresentada
Relator: ANABELA TENREIRO
I-O juiz nacional está obrigado a reenviar ao Tribunal de Justiça
Relator: HENRIQUE PAVÃO
I – O acórdão que não contenha, no elenco dos factos provados, todos
Relator: PAULO GUERRA
1. Os prazos para a realização do julgamento em processo penal previstos
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - Da interpretação conjugada dos artigos 426º-A e 40º, al. c
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – No caso particular dos acidentes de viação é essencial determinar o
Relator: ALDA MARIA CASIMIRO
Enferma de nulidade, por omissão de pronúncia atenta a violação do disposto
Relator: ALBERTO MIRA
Extravasam manifestamente o campo de previsão do artigo 82º, n.º 3
Relator: MARIA ISABEL CERQUEIRA
I) A simples circunstância de o arguido conduzir o ligeiro de mercadorias
Relator: SÉNIO ALVES
I. Nos termos do disposto no artº 412º, nºs 3 e 4