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1. TRE2010-10-21citado por 5

   281/04.0TALGS.E2

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1. Dada a importância de que se reveste a perícia, com a

   • PERÍCIA
   • VIOLAÇÃO DAS ``LEGES ARTIS´´
   • REENVIO
2. TRG2016-10-10citado por 2

   154/13.6GBCMN.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I) Chegado o momento de determinação das penas e confrontando-se o

   • SENTENÇA CONDENATÓRIA
   • DETERMINAÇÃO DA SANÇÃO
   • OMISSÃO DE FACTOS
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
   • REENVIO
3. TRC2025-01-22citado por 1

   494/22.3GBCNT.C1

   Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

   1 - A ausência, ou insuficiência, de elementos sobre as condições pessoais e

   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONDIÇÕES PESSOAIS
   • REENVIO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
4. TRE2015-04-21citado por 1

   15/01.1TAVRS.E2

   Relator: GILBERTO CUNHA

   1 - É inócua e irrelevante a referência feita pelo recorrente a dar

   • RECURSO PENAL
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • REENVIO
   • CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA