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1. TRG2018-07-10citado por 2

   421/14.1IDBRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - O vício da nulidade da sentença por omissão de pronúncia prende

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • INSUFICIÊNCIA PARA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REENVIO
2. TRE2026-01-27citado por 1

   3/25.2PBPTM.E1

   Relator: HENRIQUE PAVÃO

   I – O acórdão que não contenha, no elenco dos factos provados, todos

   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE DE ACÓRDÃO
   • REENVIO
3. TRC2025-01-22citado por 1

   494/22.3GBCNT.C1

   Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

   1 - A ausência, ou insuficiência, de elementos sobre as condições pessoais e

   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONDIÇÕES PESSOAIS
   • REENVIO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
4. TRE2024-10-08

   1645/22.3T8TMR.E2

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   - As exigências de fundamentação da decisão da autoridade administrativa devem ser menos

   • DECISÃO DE AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • ART.410º
   • Nº2
   • DO CPP
   • REENVIO
5. TRC2024-05-08só sumário

   700/15.0T9LMG.C1

   Relator: JORGE JACOB

   I – A sentença é composta por três partes distintas, a saber, o

   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
   • PENA
   • REENVIO
6. TRG2018-02-20

   111/13.2TAPTB.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I – Uma vez demonstrada a prática pelo arguido de um crime de

   • VIOLAÇÃO REGRAS URBANÍSTICAS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • REENVIO
7. TRG2016-12-05

   3/07.4ACPRT.G1

   Relator: ALDA MARIA CASIMIRO

   Enferma de nulidade, por omissão de pronúncia atenta a violação do disposto

   • CRIME DE INTRODUÇÃO FRAUDULENTA NO CONSUMO
   • NÃO PONDERAÇÃO DA APLICABILIDADE DO ARTº 14º DO RGIT
   • INSUFICIÊNCIA PARA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REENVIO
8. TRG2007-12-10

   2039/07-1

   Relator: TOMÉ BRANCO

   I – A sentença recorrida dá como não provado que o arguido destinasse

   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • REENVIO
9. TRE2004-03-16

   2490/03-3

   Relator: CHAMBEL MOURISCO

   A sentença proferida em recurso de contra-ordenação enferma do vício da

   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • REENVIO
   • NEGLIGÊNCIA
   • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRA-ORDENACIONAL