5 resultados

1. TRG2017-10-23citado por 7

   781/14.4GBGMR.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) A omissão da descrição fáctica na decisão instrutória de não pronúncia

   • RAI
   • OMISSÃO DE FACTOS
   • IRREGULARIDADE
   • REENVIO
2. TRE2010-10-21citado por 5

   281/04.0TALGS.E2

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1. Dada a importância de que se reveste a perícia, com a

   • PERÍCIA
   • VIOLAÇÃO DAS ``LEGES ARTIS´´
   • REENVIO
3. TRE2024-10-08

   1645/22.3T8TMR.E2

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   - As exigências de fundamentação da decisão da autoridade administrativa devem ser menos

   • DECISÃO DE AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • ART.410º
   • Nº2
   • DO CPP
   • REENVIO
4. TRE2011-11-08

   411/05.5TALGS.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I-A expressão agiu de forma livre, deliberada e consciente, sabendo a

   • DOLO GENÉRICO
   • REENVIO
5. TRE2004-01-06

   2493/03-2

   Relator: CHAMBEL MOURISCO

   1. A sentença proferida em recurso de contra-ordenação enferma do vício

   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • REENVIO
   • NEGLIGÊNCIA