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1. TRC2025-01-22citado por 1

   494/22.3GBCNT.C1

   Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

   1 - A ausência, ou insuficiência, de elementos sobre as condições pessoais e

   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONDIÇÕES PESSOAIS
   • REENVIO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
2. TRC2012-12-12

   344/08.3TACBR-A.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   Extravasam manifestamente o campo de previsão do artigo 82º, n.º 3

   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • REENVIO
   • TRIBUNAL CÍVEL
3. TRE2004-07-13

   1064/04-1

   Relator: SÉNIO ALVES

   I. Nos termos do disposto no artº 412º, nºs 3 e 4

   • INCÊNDIO
   • VALOR ELEVADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • REENVIO