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1. TRC2025-01-22citado por 1

   494/22.3GBCNT.C1

   Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

   1 - A ausência, ou insuficiência, de elementos sobre as condições pessoais e

   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONDIÇÕES PESSOAIS
   • REENVIO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
2. TRG2016-04-18citado por 1

   235/13.6GEBRG.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I) Perante a questão de escolha da pena e de saber da

   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
   • AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PESSOAIS DO ARGUIDO
   • NECESSIDADE DE RELATÓRIO SOCIAL
   • REENVIO
3. TRC2010-11-17citado por 1

   36/09.6EACBR.C2

   Relator: PAULO GUERRA

   1. Os prazos para a realização do julgamento em processo penal previstos

   • PROCESSO SUMÁRIO
   • REENVIO
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
4. TRG2010-05-31citado por 1

   191/02.6IDVCT.G1

   Relator: TERESA BALTAZAR

   Prosseguindo os autos para sentença com condenação por factos diferentes e diferente

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • REENVIO
5. TRG2018-02-20

   111/13.2TAPTB.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I – Uma vez demonstrada a prática pelo arguido de um crime de

   • VIOLAÇÃO REGRAS URBANÍSTICAS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • REENVIO