5 resultados

1. TRG2024-05-21

   382/19.0T9VRL.G2

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   composição, ou seja, com o juiz que integrou o tribunal e, consequentemente, com o regime legal dos impedimentos do juiz. II – O que o legislador pretende, em caso de reenvio ... juiz que interveio no julgamento anterior. É que importa estabelecer a concordância prática entre, por um lado, o princípio do juiz natural e, por outro lado, os princípios da imparcialidade

   • REENVIO
   • NOVO JULGAMENTO
   • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
   • IMPEDIMENTO
2. TRC2010-11-17citado por 1

   36/09.6EACBR.C2

   Relator: PAULO GUERRA

   1. Os prazos para a realização do julgamento em processo penal previstos

   • PROCESSO SUMÁRIO
   • REENVIO
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
3. TRG2010-03-11citado por 1

   113/07.8TBMLG.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I – A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia tem vindo

   • SEGURO AUTOMÓVEL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DIRECTIVAS EUROPEIAS
   • REENVIO
4. TRE2020-12-17

   112/14.3TAVNO.E2

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   1 - Da interpretação conjugada dos artigos 426º-A e 40º, al. c

   • REENVIO
   • COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO
   • NULIDADE INSANÁVEL
5. TRC2008-04-02

   417/03.9TACBR.C2

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   1. A baixa dos autos à 1ª instância para reabrir a audiência

   • REENVIO