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1. TRG2010-03-11citado por 1

   113/07.8TBMLG.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I – A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia tem vindo

   • SEGURO AUTOMÓVEL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DIRECTIVAS EUROPEIAS
   • REENVIO
2. TRE2020-05-26

   201/19.8T9STB.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - O “objecto do processo” cristaliza-se, deduzida que seja a acusação

   • INJÚRIA AGRAVADA
   • DIREITO DE DEFESA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • REENVIO
3. TRG2018-02-20

   111/13.2TAPTB.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I – Uma vez demonstrada a prática pelo arguido de um crime de

   • VIOLAÇÃO REGRAS URBANÍSTICAS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • REENVIO
4. TRG2015-01-26

   31/09.5GCHV.G1

   Relator: ISABEL CERQUEIRA

   I) Se a indemnização por facto ilícito penal é regulada quantitativamente e

   • RELATÓRIO PERICIAL
   • SENTENÇA
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • REENVIO
5. TRG2005-03-14

   183/05-1

   Relator: MIGUEZ GARCIA

   I – Havendo razões suficientemente fortes que nos advertem para a possibilidade de

   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • REENVIO