6 resultados

1. TRG2017-10-23citado por 7

   781/14.4GBGMR.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) A omissão da descrição fáctica na decisão instrutória de não pronúncia

   • RAI
   • OMISSÃO DE FACTOS
   • IRREGULARIDADE
   • REENVIO
2. TRG2015-11-02citado por 3

   72/15.3GAFAF.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   Se o tribunal omite a apreciação e decisão sobre um facto alegado

   • REENVIO
   • INSUFICIÊNCIA PARA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • OMISSÃO DE FACTOS RELEVANTES
3. TRG2018-06-04citado por 2

   2196/13.2TAGMR.G1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   Sendo omitida na sentença recorrida, referência à matéria fáctica da contestação apresentada

   • INSUFICIÊNCIA PARA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • OMISSÃO FACTOS RELEVANTES
   • REENVIO
   • ARTº 410º Nº 2 AL. A) E 426º Nº 1 DO CPP
4. TRG2016-06-23citado por 2

   36/11.6TBSBR.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I-O juiz nacional está obrigado a reenviar ao Tribunal de Justiça

   • REENVIO
   • TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   • INTERPRETAÇÃO
5. TRG2010-03-11citado por 1

   113/07.8TBMLG.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I – A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia tem vindo

   • SEGURO AUTOMÓVEL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DIRECTIVAS EUROPEIAS
   • REENVIO
6. TRG2016-11-21

   2319/12.9 TAGMR.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - O vício da contradição insanável da fundamentação só se verifica quando

   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
   • REENVIO