2551/18.1T8VCT.G3

Relator: LÍGIA VENADE

I O despacho proferido pela 1ª instância que considerou não ter sido

• TRÂNSITO EM JULGADO
• CASO JULGADO
• CONTRADITORIEDADE DE JULGADOS
• CURADOR AD LITEM
• REEMBOLSO DE SUPRIMENTOS
• ACÇÃO DE FIXAÇÃO JUDICIAL DE PRAZO