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1. TRE2026-07-02

   1746/22.8T8BJA.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I- A alteração da matéria de facto pelo

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
   • CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • REEMBOLSO
   • SEGURANÇA SOCIAL
2. TRG2007-09-20

   887/07-1

   Relator: ROSA TCHING

   1ª- Os suprimentos feitos por sócio não comerciante à sociedade são susceptíveis

   • SUPRIMENTOS
   • CONTRATO
   • PROVAS
   • SÓCIO
   • REEMBOLSO
   • JUROS DE MORA