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1. TRC2010-11-02citado por 1

   1029/06.0TBTNV.C1

   Relator: MARTINS DE SOUSA

   I – Nos termos do artº 2º, nº 1, al. d), do DL

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO E DE SERVIÇO
   • PENSÃO DE SANGUE
   • REEMBOLSO
   • ESTADO
   • SUB-ROGAÇÃO
2. TRE2020-01-30

   126/18.4T8ORM.E2

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A segunda instância, quando reaprecia a prova produzida para firmar a

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PODERES DA RELAÇÃO
   • SEGURO DE VIDA
   • DECLARAÇÕES INEXACTAS
   • EFICÁCIA
   • ANULABILIDADE
3. PGR-CC1992-05-14

   Parecer n.º 1/1992

   Relator: GARCIA MARQUES

   1 - O artigo 21 do Decreto-Lei n 459/82, de 26 de

   • ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
   • ORÇAMENTO DE FUNDOS AUTONOMOS
   • COFRE DOS CONSERVADORES
   • DESPESA
   • REEMBOLSO
   • INTERPRETAÇÃO DA LEI