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1. TRG2023-06-07

   2238/21.8T8GMR.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. É hoje pacífico na jurisprudência que se deverá distinguir entre a

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO BIOLÓGICO
   • EQUIDADE
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • ACIDENTE DE TRABALHO
2. TRE2020-01-30

   126/18.4T8ORM.E2

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A segunda instância, quando reaprecia a prova produzida para firmar a

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PODERES DA RELAÇÃO
   • SEGURO DE VIDA
   • DECLARAÇÕES INEXACTAS
   • EFICÁCIA
   • ANULABILIDADE
3. PGR-CC1992-05-14

   Parecer n.º 1/1992

   Relator: GARCIA MARQUES

   1 - O artigo 21 do Decreto-Lei n 459/82, de 26 de

   • ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO
   • ORÇAMENTO DE FUNDOS AUTONOMOS
   • COFRE DOS CONSERVADORES
   • DESPESA
   • REEMBOLSO
   • INTERPRETAÇÃO DA LEI