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1. TRG2026-02-19

   665/21.0T8PTL.G1

   Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

   1. A valoração da prova é feita livremente pelo julgador. Não é

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • PROVA POR DECLARAÇÕES DE PARTE
   • INTERPRETAÇÃO DE DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • EQUIDADE
   • REDUÇÃO DA RENDA
2. TRG2025-04-02

   56/24.0T8PTL.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1- O locador tem a obrigação de assegurar ao locatário o gozo

   • ARRENDAMENTO
   • OBRAS DA RESPONSABILIDADE DO SENHORIO
   • OBRAS DE CONSERVAÇÃO
   • REDUÇÃO DA RENDA
   • INDEMNIZAÇÃO