TRCcitado por 2
1069/13.3TBGRD.C1
Relator: CATARINA GONÇALVES
cidadão. II – Assim, a responsabilidade eventualmente emergente da má ou errada prestação desses serviços não é uma responsabilidade contratual mas sim uma responsabilidade civil extracontratual. III – Não obstante as dificuldades ... Ainda que esteja em causa uma responsabilidade contratual e porque a lei apenas estabelece, nessa matéria, uma presunção legal de culpa do devedor, caberá sempre ao credor o ónus