TRCcitado por 2
1069/13.3TBGRD.C1
Relator: CATARINA GONÇALVES
prova que são reconhecidas a esse nível – e que podem e devem ser compensadas com recurso a prova indiciária e com recurso a presunções judiciais – cabe ao lesado o ónus ... matéria, uma presunção legal de culpa do devedor, caberá sempre ao credor o ónus de provar o incumprimento da obrigação (ou o cumprimento defeituoso), a existência do dano ou prejuízo