258/20.9PAGDM.G1

Relator: FERNANDO CHAVES

recusa de depor da testemunha pode, no caso pluralidade de acusados no mesmo processo, não se quedar pelo que exclusivamente respeita ao arguido familiar, antes estender-se aos demais ... mesmo modo, tal extensão ocorrerá quando venham imputadas aos co-respondentes, autonomamente, infracções conexas nos moldes previstos nas alíneas d) e e) do n.º 1 do artigo

• TESTEMUNHA
• UNIÃO DE FACTO
• RECUSA DE DEPOIMENTO
• RECUSA PARCIAL
• CO-ARGUIDO