1967/19.0T8VIS-C.C1

Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

I) O juiz só pode encerrar oficiosamente o incidente de exoneração do

• EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
• RECUSA OFICIOSA
• CESSAÇÃO ANTECIPADA
• DEVER DE INFORMAÇÃO
• FALTA INJUSTIFICADA
• AUDIÊNCIA