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1. TRC2016-02-03citado por 1

   136/12.5TASEI.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   I - A mera apresentação do requerimento não deve ter o efeito imediato

   • RECUSA DE JUIZ
   • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • FALTA DE TESTEMUNHA
   • CRIME CONTINUADO
2. TRC2016-02-17

   109/12.8TACNT-A.C1

   Relator: LUÍS RAMOS

   I - São requisitos cumulativos do incidente de recusa de juiz: - que a

   • RECUSA DE JUIZ
3. TRC2011-04-01

   29/09.3GESRT.C1

   Relator: MOURAZ LOPES

   1. O regime normativo dos impedimentos, recusa e escusa pretende garantir a

   • RECUSA DE JUIZ