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  1. TRG2019-07-10citado por 5

    4201/09.8TBGMR.G2

    Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

    rendimentos objeto de cessão não é fundamento bastante de recusa de concessão de exoneração do passivo restante, apenas a podendo fundamentar um comportamento doloso ou gravemente negligente do devedor

    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
    • RECUSA DE CONCESSÃO
    • OMISSÃO DO DEVEDOR DE ENTREGAR AO FIDUCIÁRIO RENDIMENTOS
    • DOLO/NEGLIGÊNCIA GRAVE DO DEVEDOR
    • RENDIMENTO INDISPONÍVEL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL

Fonte

  • Jurisprudência528

Tribunal

  • ← todos
  • TRG528

Ano

  • 202625
  • 202541
  • 202441
  • 202373
  • 202216
  • 202122
  • 202031
  • 201927
  • 201833
  • 201740
  • 201620
  • 201520
  • 201439
  • 201327
  • 201226

Descritor

  • ← todos
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE172
  • INSOLVÊNCIA160
  • INDEFERIMENTO LIMINAR64
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO53
  • CIRE38
  • EXONERAÇÃO32
  • ÓNUS DA PROVA29
  • PASSIVO28
  • REQUISITOS26
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL23
  • RENDIMENTO INDISPONÍVEL18
  • PREJUÍZO17
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA17
  • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO11
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA10
  • CASO JULGADO10
  • RENDIMENTO10
  • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA9
  • ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA9
  • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE8
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA7
  • ENCERRAMENTO DO PROCESSO7
  • APOIO JUDICIÁRIO7
  • CASO JULGADO FORMAL7
  • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA7