TRE
72904/22.2YIPRT.E1
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: I. O facto de a mãe do Réu se ter recusado
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Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: I. O facto de a mãe do Réu se ter recusado
Relator: ANTÓNIO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - o
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I - O direito a recusar-se a prestar depoimento por parte da