TRCcitado por 2
56/07.5YRCBR
Relator: LUÍS RAMOS
A intervenção de um juiz, como presidente do tribunal colectivo, em julgamento
6 resultados
Relator: LUÍS RAMOS
A intervenção de um juiz, como presidente do tribunal colectivo, em julgamento
Relator: LUIS RAMOS
1. A intervenção de um juiz em julgamento colectivo de processo de
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
I-É aplicável às declarações do assistente o regime de recusa na
Relator: JORGE BISPO
I) Tendo o tribunal formado uma convicção segura no sentido de que
Relator: ALBERTO BORGES
I – Na apreciação da prova impõe-se ao tribunal que faça uma
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1- A revisão ou revogação de normas penais incriminadoras constitui, nos termos