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57/08.6TAABF.E1
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
I – Havendo um recurso interlocutório retido e não sendo interposto recurso da
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Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
I – Havendo um recurso interlocutório retido e não sendo interposto recurso da
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
É consabido que o regime da apelação atualmente em vigor obedece a
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
O artigo 644.º do CPC, sob a epígrafe Apelações autónomas, distingue
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
1. Em matéria de recursos, ao processo executivo são aplicáveis os artigos
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 – A parte não pode recorrer de um despacho que lhe indeferiu
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Apenas as decisões que extingam a instância limitadamente quanto a algum
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. No processo de impugnação de despedimento colectivo, é irrecorrível o despacho
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Em processo de inventário o recurso interposto do despacho que não admitiu
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
Sumário:De despachos ou da sua ausência pode (deve) recorrer-se através