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1. TRG2025-11-20

   4006/12.9TJVNF.G1

   Relator: JOÃO PAULO PEREIRA

   I – Com o recurso da sentença homologatória da partilha, a parte interessada

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • RECURSOS
   • DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS
   • LEGÍTIMA
   • REDUÇÃO DE LIBERALIDADES INOFICIOSAS
2. TRG2022-07-13

   3758/21.0T8VNF-A.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – Dada a natureza do processo de Promoção e Protecção e os

   • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • RECURSOS
   • DESPACHOS DE MERO EXPEDIENTE
   • “GUARDA DE FACTO”