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1. TRC2011-04-06

   719/05.0TAFIG.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   O recurso interlocutório retido só sobe e é julgado com o recurso

   • RECURSO RETIDO
   • SUBIDA DO RECURSO
2. TRC2006-03-08

   4246/05

   Relator: GABRIEL CATARINO

   1.- O artº. 312, nº. 4, do Código de Processo Penal, tal

   • DATA
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • RECURSO
   • RECURSO RETIDO