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1. TRC2026-06-09

   45/25.T8CLB-C.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. A procedência de um recurso interlocutório - que subiu em separado - ao

   • APELAÇÃO
   • SENTENÇA
   • RECURSO INTERLOCUTÓRIO
   • SUBIDA EM SEPARADO
   • PROCEDÊNCIA DO RECURSO
   • ALTERAÇÃO DO REQUERIMENTO PROBATÓRIO
2. TRC2025-10-14só sumário

   5900/19.1T8CBR-N.C1

   Relator: FERNANDA ALMEIDA

   I – Deve ser proporcionada às partes a possibilidade de produzirem alegações quando

   • REGRA DA SUBSTITUIÇÃO AO TRIBUNAL RECORRIDO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • RECURSO INTERLOCUTÓRIO
   • NÃO ADMISSÃO DE MEIOS DE PROVA
   • CASO JULGADO FORMAL