3482/17.8T8VCT.G1

Relator: EDUARDO AZEVEDO

Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Não é admissível a convolação

• RECURSO INDEPENDENTE
• RECURSO SUBORDINADO
• CONVOLAÇÃO
• ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• CADUCIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO A TERMO