5468/19.9T8VNF-AY.G1

Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

1- O recurso de revista e o recurso de revista excecional consubstanciam

• PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
• NULIDADES DE ACÓRDÃO
• ARGUIÇÃO DE NULIDADES
• RECLAMAÇÃO
• CONVOLAÇÃO OFICIOSA
• RECURSO DE REVISTA