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1. TRG2026-02-05

   4577/24.7T8GMR.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   i. Ao contrário do que sucede no processo de insolvência, a reclamação

   • CASO JULGADO EM PEAP
   • SIMULAÇÃO
   • RECURSO DE REVISÃO
   • ACÇÃO DO ART. 291.º CC
   • COMPETÊNCIA POR CONEXÃO
   • MÁ FÉ
2. TRG2025-02-27

   69552/16.0YIPRT-B.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) No recurso de revisão existem dois requisitos temporais, constantes do nº

   • RECURSO DE REVISÃO
   • REQUISITOS
   • PROVA PERICIAL
3. TRE2024-12-05

   586/19.6T8SSB.E1-A

   Relator: CANELAS BRÁS

   1. O recurso extraordinário de revisão está limitado aos termos e previsão

   • RECURSO DE REVISÃO
   • FUNDAMENTOS
   • SIMULAÇÃO PROCESSUAL
   • COMPETÊNCIA
4. TRE2024-05-23

   236/20.8T8GDL.E1-A

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Uma sentença não pode servir de fundamento a recurso extraordinário de

   • RECURSO DE REVISÃO
   • DOCUMENTO
   • SENTENÇA
   • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
5. TRC2013-09-10

   536-A/2002.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. No recurso extraordinário de revisão as testemunhas inquiridas na acção revidenda

   • RECURSO DE REVISÃO
   • DOCUMENTO NOVO
   • PRAZO
6. TRC2009-10-20

   501/05.4TBTNV-B.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – No comum das situações, um processo instaurado posteriormente a 01/01/2008 mas

   • RECURSO DE REVISÃO
   • REGIME APLICÁVEL
   • DESPACHO