51/21.1T8PTB.G1

Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

1. O processo de justificação, registal ou notarial, pressupõe a observância de

• PROCESSO DE JUSTIFICAÇÃO
• EFECTIVAÇÃO DE REGISTO
• RECURSO DA DECISÃO DO CONSERVADOR
• CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
• INTERESSE EM AGIR