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1. TRG2017-11-02citado por 31

   501/12.8TBCBC.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da

   • RECURSO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PODERES DE ALTERAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
   • APRECIAÇÃO CRÍTICA DA PROVA
   • RELEVÂNCIA JURÍDICA DOS FACTOS OBJECTO DE IMPUGNAÇÃO
2. TRG2017-11-02citado por 4

   3361/12.5TBBCL.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- O art. 640º, n.º2 do CPC tem de ser interpretado

   • RECURSO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUISITOS DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ARTIGO 640º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
3. TRG2017-02-11

   2833/11.3TJVNF.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   “I. Deve ser rejeitado o recurso genérico da decisão da matéria de

   • RECURSO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RECURSO GENÉRICO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DECORRÊNCIAS DA IMPUGNAÇÃO SOBRE OS FACTOS NÃO IMPUGNADOS
   • REJEIÇÃO DO RECURSO
   • DECLARAÇÕES DE PARTE