05883/01

Relator: Rui Pereira

comando legal inserto no artigo 214º, nº 2 do EMFAR/99, ao reportar a antiguidade do recorrente no posto alferes a 1 de Outubro de 2001, data em que ingressou

• RECURSO CONTENCIOSO
• PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO
• CUMULAÇÃO ILEGAL DE PEDIDOS
• INSTITUTO SUPERIOR MILITAR
• ESCOLA SUPERIOR POLITÉCNICA DO EXÉRCITO
• CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS