3 resultados

1. TRG2025-03-11

   348/20.8PBCHV.G1

   Relator: ISILDA PINHO

   I. Num processo por crime público, em que o assistente nem deduziu

   • RECURSO
   • CRIME PÚBLICO
   • DECISÃO ABSOLUTÓRIA
   • LEGITIMIDADE DO ASSISTENTE
2. TRG2020-09-24

   2556/18.2T8GMR-B.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   Sumário (elaborado pela Relatora): 1. Os n.ºs 3 e 4 do

   • RECURSO
   • PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
   • LEVANTAMENTO
   • TRÂNSITO EM JULGADO
3. TRG2018-09-20

   997/17.1T9VRL.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   A alteração operada pela Lei n.º 120/2015, de 1/09, ao artigo

   • RECURSO PENAL
   • RECURSO
   • ADMISSIBILIDADE
   • MELHORIA DO DIREITO
   • REVOGAÇÃO DE NORMA