9 resultados nos descritores e sumários · 110 no texto integral
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
crimes pressupõe que a conduta do agente ofenda uma pluralidade de valores jurídicos tipicamente autónomos ou que haja ofensa plural de valores juridicamente unificados em função da tipicidade do direito
Relator: BRÍZIDA MARTINS
outro e qualquer meio de prova. 7.- Nos casos em que o elemento típico em que se consume o crime pela criação do perigo se projecta em variadas e plurais ... tanto no plano da conformação típica como no plano da execução) acções ou dimensões típicas, mesmo com autonomia material, a consumação do crime revela-se, logo no momento de integração
Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
devendo descrever-se o conhecimento (representação) e a vontade de realização do facto material típico (do tipo objetivo, isto é, dos elementos objectivos, naturalísticos ou normativos, de uma infracção
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
entre a entidade empregadora e o trabalhador se insere num contexto de subordinação jurídica típica de uma relação laboral. V – A circunstância de a relação entre o Autor
Relator: BRÁULIO MARTINS
falta de trânsito em julgado da decisão condenatória que se executa um caso típico de fundamento desta forma de impugnação. 6. A ordem judicial de detenção é, portanto, irrecorrível, sendo
Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA
outro, a tutela da probidade e fidelidade dos funcionários. 4 - São elementos típicos do crime de peculato: a) Que o agente seja um funcionário para efeitos do artigo 386º
Relator: GABRIEL CATARINO
utilizar para qualificação de uma conduta delitiva como diminuída perante a previsão típica se devam confinar aos enunciados na norma. Antes aqueles que aí são evidenciados são-no de forma
Relator: CARDOSO DA COSTA
proibição da "reformatio in pejus". III - Constituindo o exercicio da acção penal a função tipica do Ministerio Publico, este, ao requerer a intervenção do tribunal singular para julgar infracções
Relator: CARDOSO DA COSTA
proibição da "reformatio in peius". III - Constituindo o exercicio da acção penal a função tipica do Ministerio Publico, este, ao requerer a intervenção do tribunal singular para julgar infracções