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Relator: SÍLVIA PIRES
corpo da suas alegações, transcrevendo integralmente todos os depoimentos prestados, invoque os depoimentos das testemunhas ...e indique quanto a estas apenas a referência do ficheiro correspondente na gravação efectuada ... não é mais que a totalidade do depoimento prestado por cada uma dessas testemunhas. II - O Recorrente ao invocar os depoimentos que, na sua perspectiva, têm virtualidade para modificar
Relator: MOREIRA DO CARMO
transcrição, total ou parcial, da declaração da parte ou de depoimentos das testemunhas ou da parte, pois tal transcrição é uma mera faculdade; 7.- Tendo o juiz fundamentado ... convicção da resposta a certos pontos da matéria de facto conjugadamente em múltiplos depoimentos testemunhais, declaração de parte, depoimento de parte e diversa prova documental, não pode a mesma
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
modo de o arguido reagir ao deferimento da requerida dispensa de inquirição de testemunhas arroladas, pelo Ministério Público, na acusação, é o recurso, não a reclamação/arguição de nulidade
Relator: ALBERTO MIRA
declarações (do arguido, do assistente, do demandante/demandado civil) e dos depoimentos (caso das testemunhas) em que se ancora a impugnação. 3. A especificação dos “concretos pontos de facto
Relator: MARIA INÊS MOURA
cada um dos factos que pretende ver alterados, apenas invocando os depoimentos das testemunhas que transcreve sem especificar a propósito de cada um, em que medida impunham uma resposta diferente
Relator: MOREIRA DO CARMO
gravados no sistema digital, nem com a transcrição, total ou parcial, de depoimentos das testemunhas, pois tal transcrição é uma mera faculdade. 4. O texto
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
sequer era suspeito], se reveladas, no decurso da audiência de julgamento, pelo segundo, enquanto testemunha, não traduzem violação de qualquer norma processual, nomeadamente do disposto no artigo
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
indícios que fundamentaram o referido despacho. VII – O Tribunal pode valorar o depoimento da testemunha que em julgamento depôs sobre o que lhe confessou livre e espontaneamente o arguido quanto
Relator: JOÃO AMARO
condicional, é irrecorrível, por banda do recluso, a decisão que indeferiu a inquirição de testemunhas por si indicadas, bem como é irrecorrível a decisão que não atribuiu valor probatório ... depoimentos prestados, por escrito, por essas mesmas testemunhas (depoimentos juntos aos autos enquanto documento particular com assinatura reconhecida). As decisões em causa são irrecorríveis por traduzirem, por um lado, decisões
Relator: ALBERTO RUÇO
Processo Civil. II - O recurso do despacho que indefere a inquirição de uma testemunha deve ser interposto de imediato, no prazo de 15 dias, em separado ... Código de Processo Civil, não se aplica, em regra, aos casos em que a testemunha foi indicada no rol, mas não foi notificada para depor devido ao facto da parte
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
tempo próprio para alegar circunstâncias que visam abalar a credibilidade do depoimento da testemunha, diminuindo a fé que a mesma possa merecer (art. 640º do C.P.C.). 2 - A questão ... credibilidade ou não da testemunha insere-se no âmbito da livre apreciação das provas pelo julgador, caindo a sua sindicabilidade fora das competências do tribunal de recurso, excepto se existirem
Relator: JOSÉ LÚCIO
pedido de condenação do arguido como autor do crime acusado, de falsidade de testemunho, dado que não foram provados os factos objectivos e subjectivos que foram acusados para preencher ... reporta afinal ao circunstancialismo objectivo constatado de ter o arguido produzido dois depoimentos testemunhais contraditórios, importaria violação inadmissível do objecto processual fixado na acusação, implicando a nulidade prevista pelo
Relator: MANUEL BARGADO
depoimento em si, ao seu conteúdo, mas um ataque à própria pessoa da testemunha. II – O momento próprio para deduzir a contradita é a seguir ao depoimento da testemunha ... recorrente tem de dirigir a sua discordância contra o conteúdo do depoimento da testemunha e não partir de circunstâncias externas ao mesmo para abalar a credibilidade da testemunha
Relator: MANUEL NABAIS
pelo MP, se limita a ordenar a redução a escrito dos depoimentos prestados por testemunhas, na audiência de julgamento, e a subsequente remessa de certidão do teor de tais depoimentos ... para efeitos de procedimento criminal contra as mesmas testemunhas. II. O arguido não tem legitimidade nem interesse em agir para recorrer da decisão que ordena a redução a escrito
Relator: EDUARDO MARTINS
declarações (do arguido, do assistente, do demandante/demandado civil) e dos depoimentos (caso das testemunhas) em que se ancora a impugnação 5. O princípio in dubio pro reo, não significa
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
indeferimento do requerimento, feito na audiência final, para a inquirição de uma testemunha indicada pelos apelantes, podendo constituir a nulidade prevista no artigo 195º nº 1 NCPC, implica
Relator: FILOMENA SOARES
legais representantes da demandante terem sido ouvidos, em audiência de discussão e julgamento, como testemunhas, não conforma proibição de prova ou proibição de valoração de prova, constituindo mera irregularidade
Relator: GIL ROQUE
força probatória dos depoimentos das testemunhas é apreciada livremente pelo tribunal, decidindo o juiz segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto. II - O Tribunal da Relação só pode
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
objeto visa a reapreciação da prova, juntando transcrição de depoimentos de testemunhas, e afirmam ainda que, por isso, têm direito ao acréscimo de 10 dias no prazo de interposição ... limitam a alegar que impugnam um determinado facto, e a transcrever depoimentos de várias testemunhas, mas sem concreta menção à parte dos depoimentos em que se fundam e à decisão
Relator: CARLOS MOREIRA
sobre a matéria de facto. 4 - Atenta, vg. a imediação e oralidade, existindo depoimentos testemunhais antagónicos e convencendo-se o juiz, fundadamente, sobre uma das versões, a sua convicção apenas ... pode ser censurada se o recorrente infirmar a razão de ciência ou credibilidade das testemunhas, ou aduzir outro meio de prova que inequivocamente convença no sentido contrário ao aceite