TCONSTsó sumário
94-0405
Relator: GUILHERME DA FONSECA
I - A interpertação, feita pelo acordão recorrido, da alinea a) do artigo
14 resultados nos descritores e sumários · 101 no texto integral
Relator: GUILHERME DA FONSECA
I - A interpertação, feita pelo acordão recorrido, da alinea a) do artigo
Relator: MOREIRA DO CARMO
princípio do contraditório - por impor à parte contrária um esforço excessivo e não previsto na tarefa de defesa, imputável ao transgressor -; e do princípio da colaboração com o tribunal ... dogmática processual rejeita; a não ser assim não se respeita o princípio da proporcionalidade. 6. Na verdade, a 1ª interpretação faz tábua rasa do texto legal, relevando dois elementos
Relator: NUNES DE ALMEIDA
consagra a intima conexão entre o principio da presunção de inocencia do arguido e o principio do julgamento em curto prazo. II - Os principios da presunção de inocencia do arguido ... prazos da prisão preventiva, mas essa discricicionariedade encontra-se limitada pelos principios da necessidade, da proporcionalidade e da adequação no que se refere a restrição de direitos, liberdades e garantias
Relator: ALBERTINA PEDROSO
caso vertente, ao princípio do acesso ao direito e à tutela jurisdicional efectiva na vertente do direito à produção de prova, contrapõe-se o princípio da reserva da intimidade ... pelo sigilo bancário e não deve ser sacrificado, sob pena de violação do princípio da proporcionalidade, face à desnecessidade dos mesmos para que a Autora possa produzir prova da factualidade
Relator: MOREIRA DO CARMO
princípio do contraditório - por impor à parte contrária um esforço excessivo e não previsto na tarefa de defesa, imputável ao transgressor -; e do princípio da colaboração com o tribunal ... dogmática processual rejeita; a não ser assim não se respeita o princípio da proporcionalidade. 7.- Na verdade, a 1ª interpretação faz tábua rasa do texto legal, relevando dois elementos
Relator: ALBERTINA PEDROSO
suspensivo, aquelas decorrências legais da aplicação da medida, também se suspendem, pelo que, em princípio, a progenitora poderia continuar a visitar a criança, até ao trânsito em julgado da decisão ... tomar medidas que acautelassem o superior interesse da criança, em obediência também aos princípios da proporcionalidade, intervenção precoce e actualidade previstos nas alíneas c) e e), do artigo
Relator: MOREIRA DO CARMO
princípio do contraditório ( por impor à parte contrária um esforço excessivo e não previsto na tarefa de defesa, imputável ao transgressor ), e do princípio da colaboração com o tribunal ... dogmática processual rejeita; a não ser assim não se respeita o princípio da proporcionalidade. 6. Na verdade, a 1ª interpretação faz tábua rasa do texto legal, relevando dois elementos
Relator: ALDA MARTINS
podia ser levantada, e, não o tendo sido, nada obsta a que, atento o princípio da celeridade processual, seja afectada a recurso interposto posteriormente pela mesma parte, com vista ... ponderação dos interesses concretos e das circunstâncias de cada caso, à luz do princípio constitucional da proporcionalidade. 4. Assim, no confronto entre, por um lado, o direito à prova/contraprova
Relator: JOÃO RAMOS LOPES
progenitora não goza de qualquer retaguarda familiar), é conforme aos princípios do superior interesse da criança, da proporcionalidade e actualidade e da prevalência das soluções familiares sobre as institucionais
Relator: J. Correia
não foi suscitada a questionada extemporaneidade como fundamento da violação do princípio da igualdade e da proporcionalidade, nos termos do art. 13º e nº 2 do art. 266º
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
estarem quanto às proferidas antes dessa data – afrontaria os princípios constitucionais da segurança jurídica, da protecção da confiança, da proporcionalidade e da igualdade, com consagração nos arts
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
quando omitiu ou não logrou realizar essa prova. 4.- É pela imediação, também chamada “princípio subjectivo”, que se vincula o juiz à percepção, à utilização, à valoração e à credibilidade ... existem os dados objectivos que se apontam na motivação, ou porque se violaram os princípios para a aquisição desses dados objectivos ou porque não houve liberdade na formação da convicção
Relator: GIL ROQUE
I -A força probatória dos depoimentos das testemunhas é apreciada livremente pelo
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e