TRG
2191/16.0T8BRG.G1
Relator: VERA SOTTOMAYOR
pelos bons resultados obtidos pela empresa e por fim a distribuição de lucros, tudo liberalidades do empregador, dependentes quer dos bons resultados da empresa, quer do bom desempenho na função
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Relator: VERA SOTTOMAYOR
pelos bons resultados obtidos pela empresa e por fim a distribuição de lucros, tudo liberalidades do empregador, dependentes quer dos bons resultados da empresa, quer do bom desempenho na função
Relator: Pedro Vergueiro
342º, nº 1 do Código Civil): (i) acréscimo de património ou despesa efectuada, incluindo liberalidades, de valor superior a € 100.000 e bem assim (ii) a existência, no mesmo período
Relator: Pedro Vergueiro
342º, nº 1 do Código Civil): (i) acréscimo de património ou despesa efectuada, incluindo liberalidades, de valor superior a € 100.000 e bem assim (ii) a existência, no mesmo período
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
pode efectuar-se em caso de: … f) Acréscimo de património ou despesa efectuada, incluindo liberalidades, de valor superior a (euro) 100 000, verificados simultaneamente com a falta de declaração
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e
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A ampliação do objeto do recurso da parte contrária não pode abranger
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1 – O Código de Processo Civil não permite que em sede de
Relator: GOMES DE SOUSA
A razão de ser da proibição da reformatio in peius tem na
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Relator: CATARINA GONÇALVES
I – Não pode ser atendida, em sede de recurso, a invocação da
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Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
1 - O recurso da decisão arbitral inicia a fase judicial do processo
Relator: TELES PEREIRA
I – A fixação de efeito suspensivo a um recurso de apelação, nos
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