TRG
22/15.7PFGMR.G1
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- No caso de a convicção do tribunal em matéria de facto
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Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- No caso de a convicção do tribunal em matéria de facto
Relator: BELMIRO ANDRADE
retenha-se – de noite, no reduto de uma casa de habitação, com substância explosiva como a gasolina – causam forte alarme social e sentimento de insegurança da comunidade. 7.As penas parcelares
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- As provas que serviram de fundamento à decisão sobre um determinado