2 resultados

1. TRE2025-01-28

   395/18.0JAFAR.E1

   Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS

   Delimitando a recorrente no requerimento de interposição do recurso, na motivação e

   • DEMANDANTE CIVIL
   • RECURSO
   • ÂMBITO DO RECURSO
2. TRC2012-09-26

   144/11.3GBPBL.C1

   Relator: ABÍLIO RAMALHO

   Os processos crime de violência doméstica têm a natureza procedimental urgente, correndo

   • RECURSO
   • CONTAGEM DE PRAZO
   • CONTINUIDADE DOS PRAZOS
   • PROCESSOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA