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Nada encontrado para “DIREITOS ADUANEIROS”.

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  • Liquidação de direitos aduaneiros2
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  • Aduaneiro15

    Fonte

    • Jurisprudência113

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS113

    Ano

    • 20263
    • 20254
    • 202424
    • 20233
    • 20221
    • 20214
    • 20201
    • 20183
    • 20171
    • 20162
    • 20153
    • 20142
    • 20121
    • 20111
    • 20103

    Descritor

    • ← todos
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO17
    • VALOR ADUANEIRO17
    • ADUANEIRO13
    • CONTROLO ADUANEIRO9
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL9
    • DIREITO DE AUDIÇÃO7
    • DIREITOS ADUANEIROS6
    • APROVEITAMENTO DO ACTO5
    • IVA4
    • FUNDAMENTAÇÃO4
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL EM MATÉRIA ADUANEIRA4
    • LIQUIDAÇÃO A POSTERIORI4
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO4
    • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRA-ORDENACIONAL3
    • APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ARTº.121, Nº.3, DO C.PENAL3
    • ERRO ACTIVO3
    • OPOSIÇÃO3
    • PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA APLICAÇÃO DO REGIME GLOBALMENTE MAIS FAVORÁVEL AO ARGUIDO3
    • SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO3
    • COMPETÊNCIA3
    • REVERSÃO2
    • APERFEIÇOAMENTO ACTIVO2
    • ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO E DIREITO2
    • TRIBUTAÇÃO SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COSMÉTICOS E DE HIGIENE CORPORAL2
    • (NÃO) REENVIO PREJUDICIAL2