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1. TRG2018-03-01

   4546/15.8T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. Não há nulidade da sentença com fundamento em omissão de pronúncia

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • PRÉDIO CONFINANTE
   • DEMARCAÇÃO
   • RECTIFICAÇÃO DE ESTREMAS