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1. TRC2024-09-10

   1211/22.3T8GRD-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Vem de há muito o entendimento de que qualquer lapso/erro manifesto

   • ERRO DE ESCRITA
   • ARTICULADO
   • APERFEIÇOAMENTO
   • RECTIFICAÇÃO
2. TRE2021-01-14

   767/18.0T8TMR-A.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) mostra-se sanada a nulidade arguida fora do prazo, desde que

   • NULIDADE DE DESPACHO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • NULIDADE SANÁVEL
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO
   • RECTIFICAÇÃO DE SENTENÇA
   • RECTIFICAÇÃO
3. TRG2018-11-22

   56/18.0T8BRG.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - O não conhecimento do recurso, deve ser usado com parcimónia e

   • ACTA
   • RECTIFICAÇÃO
   • ERRO MATERIAL