TCANsó sumário
00921/03 - Porto
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
recrutamento do pessoal docente universitário, enquanto corpo especial, encontra-se regulado pelo ECDU, aprovado pelo DL 448/79, de 13.NOV. II- No que respeita aos concursos para professor catedrático ou associado ... científico e pedagógico do currículo (Cfr. artº 49°). III- Da própria especificidade deste corpo especial decorrem exigências especiais em termos do seu recrutamento e selecção, impondo-se, desta feita