TCANsó sumário
00921/03 - Porto
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
448/79, de 13.NOV. II- No que respeita aos concursos para professor catedrático ou associado temos que do ECDU resulta um enunciado de regras especiais que definem a finalidade do concurso ... mesmo diploma legal, as deliberações relativas ao provimento definitivo de professores catedráticos e associados, bem como as respeitantes ao recrutamento e renovação dos contratos do restante pessoal docente, são tomadas