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  1. TCAS2020-07-02só sumário

    154/07.5BEFUN

    Relator: DORA LUCAS NETO

    interessado em procedimento administrativo juntar documentos em sede de audiência prévia, não abrange os documentos referidos como sendo de entrega obrigatória, expressamente, no prazo de candidatura referido no aviso

    • OFERTA DE EMPREGO
    • RECRUTAMENTO PESSOAL DOCENTE
    • FORMULÁRIO CANDIDATURA
    • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
    • PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA

Fonte

  • Jurisprudência20894
  • Arbitragem (CAAD)5565
  • Legislação (DR)2602
  • Fiscal — vinculativas (AT)795
  • Tribunal Constitucional329
  • Provedor de Justiça289
  • Pareceres (PGR)279
  • Direito da UE187
  • Trabalho — BTE118
  • Proteção de dados6

Tribunal

  • TRE6195
  • TRG6069
  • CAAD-T5509
  • TRC4946
  • JP3429
  • DR-I2602
  • AT-IV795
  • TCONST335
  • PJ289
  • PGR-CC279
  • UE187
  • TCAS133
  • BTE118
  • TCAN85
  • CAAD-A56
  • CCA31
  • CNPD6

Ano

  • 20261866
  • 20252953
  • 20242503
  • 20231976
  • 20221514
  • 20211428
  • 20201384
  • 20191519
  • 20181369
  • 20171450
  • 20161182
  • 20151183
  • 2014934
  • 20131016
  • 2012981

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO629
  • ÓNUS DA PROVA548
  • NULIDADE471
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL470
  • TÍTULO EXECUTIVO463
  • ABUSO DE DIREITO425
  • INDEMNIZAÇÃO414
  • INSOLVÊNCIA401
  • RESPONSABILIDADE CIVIL372
  • IRC367
  • NULIDADE DA SENTENÇA322
  • REQUISITOS273
  • PRESCRIÇÃO257
  • CASO JULGADO252
  • EXECUÇÃO246
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO223
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ222
  • EMBARGOS DE EXECUTADO219
  • RECURSO216
  • CONTRATO DE SEGURO216
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE216
  • CADUCIDADE212
  • USUCAPIÃO206
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO204
  • RESOLUÇÃO193