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1. PGR-CC1998-01-29

   Parecer n.º 38/1996

   Relator: LUCAS COELHO

   1- O curso de estudos superiores especializados em administração escolar pelo Instituto

   • FUNÇÃO PÚBLICA
   • SISTEMA EDUCATIVO
   • RECRUTAMENTO
   • LEI DE BASES
   • CONCURSO DE ACESSO
   • DECRETO-LEI DE DESENVOLVIMENTO
2. PGR-CC1995-05-25

   Parecer n.º 26/1995

   Relator: SALVADOR DA COSTA

   1 - O estatuído no proémio do artigo 3 do Decreto-Lei n

   • DOENÇA INFECTO-CONTAGIOSA
   • ATESTADO
   • ROBUSTEZ FÍSICA
   • PERFIL PSICOLÓGICO
   • VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA
   • SIDA